Norma jurídica e (in)completude: a constituição de sentidos de “violência doméstica e familiar contra a mulher” na Lei Maria da Penha

Autores

  • Ana Paula Peron Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, São Paulo, Brasil

Palavras-chave:

violência contra a mulher, legislação, incompletude

Resumo

Sob a base teórica da Análise de Discurso de vertente materialista, a proposta deste artigo é observar como se constituem sentidos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Para tanto, tomamos como corpus alguns enunciados da referida Lei que se caracterizam enquanto definições dessa modalidade de violência. Ao analisarmos a materialidade desses enunciados, olhamos para seus possíveis efeitos de (in)completude na fi xação da norma jurídica, observando como a violência doméstica e familiar contra a mulher vai sendo delimitada de modo a estabelecer-se para/sobre esse objeto um sentido “oficial”, institucionalizado, no gesto legislativo de elaborar, definir e/ou normatizar tal violência.

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Biografia Autor

Ana Paula Peron, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, São Paulo, Brasil

Instituto de Estudos da Linguagem – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Departamento de Ciências Humanas e da Educação – Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Referências

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Publicado

2016-03-11

Como Citar

Peron, A. P. (2016). Norma jurídica e (in)completude: a constituição de sentidos de “violência doméstica e familiar contra a mulher” na Lei Maria da Penha. Estudos Linguísticos (São Paulo. 1978), 44(3), 942–950. Obtido de https://revistas.gel.org.br/estudos-linguisticos/article/view/1027

Edição

Vol. 44 N.º 3 (2015)

Secção

Análise do Discurso

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