A IDEIA DE JUSTIÇA: PROMETEU ACORRENTADO E O LAWFARE

Abstract

Buscamos analisar a maneira com que diferentes agentes do Estado utilizaram o aparato jurídico para julgar e condenar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, bem como para estabelecer as condições de cumprimento da pena a ele impetrada. Nessa medida, nosso objetivo consistiu em aferir se houve abuso de meios jurídicos para a condenação do réu, o que caracteriza, de acordo com a literatura, prática de lawfare. Nosso corpus de análise é constituído por dois artigos, um do site Rede Brasil Atual, outro do site Consultor Jurídico. Como metodologia, cotejamos os argumentos dispostos nos artigos referidos, à luz da fundamentação teórica estabelecida como aporte, a qual aborda, por um lado, a argumentação enquanto prática discursiva (TAVARES, 2007; BAKHTIN, 2010) e, por outro lado, o imbricamento das noções de justiça e de legitimidade (BENJAMIN, 2003; MEYER, 2010; SEN, 2011). É possível afirmar, enquanto resultado do estudo, que não é a estrutura institucional que garante justiça, como se fosse uma entidade transcendente à dinâmica social. Assim, chegamos à conclusão geral de que é a maneira como os agentes fazem girar a roda dessa estrutura, ou seja, o jogo de relações humanas efetivas, que determinam e legitimam a ideia de justiça.