Norma jurídica e (in)completude: a constituição de sentidos de “violência doméstica e familiar contra a mulher” na Lei Maria da Penha

Ana Paula Peron

Resumo


Sob a base teórica da Análise de Discurso de vertente materialista, a proposta deste artigo é observar como se constituem sentidos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Para tanto, tomamos como corpus alguns enunciados da referida Lei que se caracterizam enquanto definições dessa modalidade de violência. Ao analisarmos a materialidade desses enunciados, olhamos para seus possíveis efeitos de (in)completude na fi xação da norma jurídica, observando como a violência doméstica e familiar contra a mulher vai sendo delimitada de modo a estabelecer-se para/sobre esse objeto um sentido “oficial”, institucionalizado, no gesto legislativo de elaborar, definir e/ou normatizar tal violência.


Palavras-chave


violência contra a mulher, legislação, incompletude

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2006.

GADET. Françoise; PÊCHEUX, Michel. A língua inatingível: o discurso na história da lingüística [1981]. Tradução de Bethânia Mariani e Maria Elizabeth Chaves de Mello. 2. ed. Campinas, SP: RG, 2010.

HAROCHE, Claudine; PÊCHEUX, Michel; HENRY, Paul. A semântica e o corte saussuriano: língua, linguagem, discurso [1971]. Tradução de Roberto L. Baronas e Fábio César Montanheiro. Disponível em: . Acesso em: 12/04/11.

ORLANDI, Eni L. P. Segmentar ou recortar? Série Estudos, Uberaba, n. 10, p. 9-26, 1984 (Linguística: questões e controvérsias.)

PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afi rmação do óbvio. Tradução de Eni Pulcinelli Orlandi et al. 4. ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2009 [1975].

PÊCHEUX, Michel. Delimitações, inversões, deslocamentos. Caderno de Estudos Linguísticos, Campinas, SP, n. 19, p. 7-24, 1990.

PÊCHEUX, Michel. O discurso: estrutura ou acontecimento [1988] Tradução de Eni Pulcinelli Orlandi. 5. ed. Campinas, SP: Pontes, 2008.

ZOPPI-FONTANA, Mónica Graciela. Arquivo jurídico e exterioridade. A construção do corpus jurídico e sua descrição. In: GUIMARÃES, Eduardo; BRUM-DE-PAULA, Mirian Rose (Org.). Sentido e memória. Campinas, SP: Pontes, 2005. p. 93-115.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Estudos Linguísticos (São Paulo. 1978)